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O Direito Animal é o ramo jurídico que garante a proteção, a dignidade e os direitos dos animais. Com ele, tutores podem receber orientação legal sobre cuidados, responsabilidade e conflitos envolvendo seus pets, além de buscar a garantia e a reparação de direitos dos animais.

A consultoria orienta tutores sobre direitos dos animais, deveres legais e melhores práticas para evitar problemas jurídicos, além de fornecer pareceres e soluções personalizadas para casos específicos, judiciais ou extrajudiciais.

Prestamos assessoria sobre circulação e presença de animais em áreas comuns, direitos e deveres de condôminos e tutores, participação em assembleias e elaboração de pareceres para prevenção de conflitos, bem como o ajuizamento de ações judiciais.

Oferecemos consultoria para contratos, adequação legal, prevenção de conflitos e orientações sobre responsabilidade civil, garantindo que petshops e serviços do setor atuem dentro da lei.

São métodos de resolução de conflitos, alternativos ao Judiciário, de forma pacífica e legal, com a mesma eficácia de uma decisão judicial, aplicáveis em questões familiares, condominiais, de consumo ou privadas. A mediação é indicada para casos mais complexos; a conciliação, para conflitos mais simples.

Realizamos diligências e procedimentos extrajudiciais, como notificações, autenticações, procurações, averbações, divórcios consensuais e reconhecimento de união estável, garantindo rapidez e segurança legal.