PARA CONDOMÍNIOS E MORADORES - PROBLEMAS COM ANIMAIS

Assessoria jurídica à condomínios, tutores e moradores, com orientação sobre a legalidade da presença e da circulação de animais de estimação ou de animais comunitários nos espaços dos condomínios: regras, direitos e deveres a serem observados pelos condôminos, visitantes e tutores.

Participação em assembleias condominiais.

Elaboração de pareceres jurídicos ante casos concretos, visando a conciliação e a busca da melhor solução que possa atender tanto os direitos dos animais envolvidos e de seus tutores, bem como dos proprietários, vizinhos, visitantes e moradores em geral.